O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinou na manhã desta terça-feira (28) no Palácio do Campo das Princesas o projeto de lei que institui o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe).
A partir do segundo semestre deste ano, 16 mil alunos de um total de cerca 20 mil estudantes matriculados nas 13 Autarquias Municipais de Ensino Superior do Estado serão contemplados com bolsas de estudo integrais ou parciais para os cursos de licenciatura e graduação dessas instituições. Trata-se do programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe), que teve o Projeto de Lei assinado na manhã desta terça-feira (28), pelo governador Eduardo Campos e encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para aprovação num prazo de até 60 dias.
O Governo do Estado prevê um investimento anual de R$ 17 milhões no programa, que tem por objetivo viabilizar a formação superior de pernambucanos carentes que estudam nas Autarquias e também suprir a carência de professores na rede estadual, sobretudo nas disciplinas de matemática, física e química, que apresentam o maior déficit de profissionais. Quase todas as autarquias existentes ficam localizadas no interior do Estado. "O gesto de hoje é um atitude para o futuro do Estado, que vai ter repercussão para anos e anos", disse o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, um dos responsáveis pelo Proupe.
Para o governador, este não é um ato isolado, mas “uma ação que se soma a um conjunto de decisões estratégicas para colocar a educação como prioridade”. Eduardo afirmou que a bolsa simboliza “a busca pela qualificação do ensino público” e é uma obrigação do Estado: “nós não estamos fazendo nenhum favor, isso aqui é política pública, é um direito desses estudantes”, arrematou, durante a cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas.
O programa prevê três tipos de bolsa. A integral, onde o curso será 100% financiado pelo Estado com uma bolsa de R$ 220,00 e as parciais de 50% e 25%, que custam respectivamente R$ 110,00 e R$ 55,00. Para o presidente da União de Estudantes de Pernambuco, Thauan Fernandes, 20, o programa garante a democratização do acesso à universidade. “Hoje é um dia para se comemorar. O Proupe não garante apenas o acesso dos jovens à universidade, mas garante a permanência”, disse o jovem estudante de biomedicina.
Para evitar o mau uso dos recursos, o bolsista não terá acesso ao dinheiro. O valor será repassado diretamente às Autarquias. O quantitativo de bolsas integrais e parciais será definido semestralmente por decreto do governador e distribuído igualitariamente entre as autarquias de acordo com o percentual de alunos matriculados. Mas, o Projeto de Lei prevê que até 60% das bolsas integrais de cada autarquia sejam destinados aos cursos de licenciatura em química, física e matemática.
O dinheiro investido no Proupe também voltará ao Estado de maneira indireta. O programa prevê que o bolsista cumpra uma carga horária mensal de até 60 horas em atividades didático-pedagógicas em escolas públicas estaduais ou municipais. Durante o estágio, que é requisito da prática curricular de ensino para conclusão do curso, o bolsista ajudará no acompanhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem, sob supervisão indireta de docente.
Outro diferencial do programa é a criação de um fundo para treinamento dos docentes das instituições. O Projeto de Lei prevê que pelo menos 5% do valor repassado pelo Governo às autarquias pelas bolsas seja destinado à qualificação desses profissionais. O acordo foi firmado através de Termo de Adesão que tem vigência de cinco anos, podendo ser renovado semestralmente por ocasião do ingresso de novas turmas.
Presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco (Assiespe), Licínio Lustosa, disse que o lançamento do programa muda a história dessas instituições que sempre foram negligenciadas pelo poder público local. "O mesmo não ocorreu no seu governo, sou testemunha do apoio político que sempre tivemos”, disse Lustosa, lembrando que Eduardo Campos esteve atento às necessidades da categoria quando foi ministro de Ciência e Tecnologia do Governo Lula.
EXIGÊNCIAS
Para concorrer à bolsa o aluno deverá ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em rede particular de ensino na condição de bolsista integral. Também terão direito ao benefício o estudante portador de necessidade especial devidamente matriculado na instituição. Para concessão do benefício serão observados os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou as notas dos vestibulares das instituições e o desempenho escolar do estudante durante o curso. Os critérios serão avaliados, a cada período letivo, por uma comissão formada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec), e representantes da Secretaria Estadual de Educação (SEE), da Universidade de Pernambuco (UPE) da unidade estudantil competente e da respectiva autarquia
As 13 Autarquias que integram o Proupe estão localizadas nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Palmares, Limoeiro, Garanhuns, Belém de São Francisco, Belo Jardim, Arcoverde, Araripina, Salgueiro, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Petrolina.
www2.pe.gov.br
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