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| Câmara de Vereadores de Caruaru |
Polêmica trata da isenção para pagamento de estacionamento de shoppings
Entra em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (14) o veto do prefeito sobre a o Projeto de Lei 6.183/2011. De autoria do vereador Alecrim (DEM), o projeto prevê a gratuidade para os usuários de estacionamentos nos Centros de Compras, shoppings e hipermercados de Caruaru. Segundo o projeto estariam isentos do pagamento das taxas os clientes que comprovarem despesas decorrentes e pelo menos dez vezes o valor da referida taxa. Por exemplo: se o estabelecimento cobrar R$ 2 pela vaga e o cliente comprasse R$ 20, mostraria a nota fiscal e estaria livre da cobrança.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e foi levado a votação em plenário. O mesmo foi aprovado por unanimidade e enviado para sanção do prefeito Zé Queiroz. Por meio de mensagem enviada à Câmara, o chefe do executivo, vetou totalmente o projeto, que segundo o documento é inconstitucional. Na sessão de hoje, o veto do prefeito vai ser votado na Câmara de Vereadores.
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